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DPO - DATA PROTECTION OFFICER
DPO é uma sigla em inglês para Data Protection Officer, que, em português, significa “Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais”.
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O DPO, ou Encarregado, é um cargo requerido pela Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº. 13.709/18 -, para toda empresa que realiza tratamento de dados e a sua função é ser o canal de comunicação entre o Controlador - outro cargo requerido pelo LGPD -, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) - responsável pela fiscalização e aplicação de sanções em caso de descumprimento da LGPD.
Acesso ao encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais – DPO:
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